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aluno que concluir o curso com sucesso, receberá o
diploma de "Especialista em Integração
Lavoura-Pecuária” emitido pela
Universidade Federal do Paraná, com validade
e direitos idênticos aos cursos inteiramente presenciais
da UFPR.
Este curso atende toda a legislação regulatória
de cursos de especialização e cursos a distância
do país. Em relação específicamente
à cursos a distância atende o
Art. 80 da Lei 9.393/96 (LDB), Decreto Nº 2.494 de 10
de fevereiro de 1998, Decreto 2.561 de 27 de abril de 1998
e Portaria do MEC Nº 301 de 7 de abril de 1998.
O curso enquadra-se na portaria MEC 576, publicada no Diário
Oficial da União de 05/05/2000 Documenta (463) Brasília,
Abr. 2000 que autoriza o credenciamento da Universidade Federal
do Paraná para a oferta de cursos à distância
na graduação e educação profissional.
(RELATOR(a) CONSELHEIRO(a): JOSÉ CARLOS ALMEIDA DA
SILVA. PROCESSO Nº: 23000.001061/99-11 e 23000.001063/99-47.
PARECER Nº: CES 358/2000 CÂMARA OU COMISSÃO:
CES APROVADO EM: 05/04/00) e na RESOLUÇÃO Nº.
17/00 - CEPE que fixa normas básicas de controle
e registro da atividade acadêmica dos cursos de Aperfeiçoamento
e Especialização na modalidade de Educação
a Distância da Universidade Federal do Paraná.
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